Justiça manda suspender a venda de lotes no Campo do Mec

17/12/2011 14:37

A juiza Angela Pedotti Audi acatou uma ação de usucapião de moradores do Campo do MEC que  resultou numa decisão liminar que proíbe o loteamento do local por parte da diretoria  que é quem responde pelo Mec(dono da área.)

A sentença  proíbe que avenda de terrenos e obras na área continue: “Diante do exposto, defiro aliminar de proibição de subdivisão do imóvel usucapiendo, com a conseqüente suspensão das obras, assim como defiro a manutenção dos requerentes do imóvel usucapiendo e a averbação de usucapião na matrícula do imóvel”.

Caso a decisão na seja respeitada, os loteadores da área podem pagar multa diária por descumprimento da lei.