Abertas inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar

Através do edital já publicado no órgão oficial do município, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mandaguari, está convocando interessados em participar das eleições do Conselho Tutelar para o triênio 2012/2014, prevista para o dia 9 de dezembro próximo.

         As inscrições para os interessados estarão abertas até o dia 5 de outubro na sede do Conselho Tutelar, das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. A entidade está localizada na Rua Zacarias de Vasconcelos, 313. De acordo com o edital, a escolha dos membros do Conselho, composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, será realizada pelo sufrágio universal, facultativo e secreto dos cidadãos do município, maiores de 16 anos de idade, inscritos como eleitores de Mandaguari até três meses antes da data prevista para a eleição.

         A propaganda dos candidatos será permitida de acordo com a Lei Municipal 1.670/2010, que dispõe sobre a estrutura e atribuições do Conselho Tutelar e acontecerá de 28 de outubro a 8 de dezembro. Os candidatos aptos poderão fazer campanha utilizando cartazes, desde que contenha o nome de tosos dos candidatos, ou seja, não poderão confeccionar cartazes individuais ou em pequenos grupos, caracterizando-se como “chapas político partidárias”.